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Em relação ao conceito de órgão público, assinale a...
Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alternativa correta.
A
Órgão público se confunde com pessoa jurídica.
B
Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
C
Órgão público se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque congrega funções que ela vai exercer.
D
O órgão público tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração direta.
E
Os órgãos públicos não podem ser dotados de capacidade processual.