À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, dá-se o nome de: À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, dá-se o nome de:

À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo...

Q1303438

Direito Administrativo Modalidades de delegação de serviços públicos

Ano: 2014

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - SEPLAG MG - Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Área: Direito - 2014

À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, dá-se o nome de:

rescisão.

encampação.

caducidade.

advento do termo contratual.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro