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É uma das características da concessão de serviço público a...

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Q1303439
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - SEPLAG MG - Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Área: Direito - 2014

É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:

A

revogação unilateral, fundada na precariedade do vínculo entre concedente e concessionário.

B

pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas figurar como concessionário.

C

assinatura de contrato com prazo determinado ou indeterminado.

D

delegação na modalidade de concorrência pública.

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