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NÃO é cláusula necessária em todo contrato administrativo:

NÃO é cláusula necessária em todo contrato administrativo:


A

Direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.


B

Regime de execução ou a forma de fornecimento.


C

Indicação do servidor responsável pela fiscalização do contrato.


D

A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.