Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus...
1
Q1306116
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição, indispensável, para sua eficácia. Tal publicação será providenciada pela Administração até o:
A
quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura.
B
quinto dia seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer no mesmo mês em que o acordo foi assinado.
C
vigésimo dia útil após a assinatura.
D
quinto dia do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer até vinte dias úteis daquela data.
E
quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer até vinte dias corridos daquela data.