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Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das...
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Q1307518
Teclas de Atalhos
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Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.
A
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias nunca poderão ser alteradas sem a prévia aquiescência do contratado.
B
A rescisão do contrato administrativo, inexoravelmente, é decorrência de inadimplemento do contratado.
C
A lei licitatória geral, objeto da Lei nº 8.666/1993, distingue expressamente os tipos de alteração contratual qualitativa e quantitativa para fins de limites.
D
A exceção de contrato não cumprido não se aplica aos contratos administrativos em prejuízo da Administração Pública.
E
As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente de previsão no instrumento contratual, denominando-se sanções extracontratuais.