Imagem de fundo

Segundo dispõe Meirelles (2011), para a prática do ato...

Segundo dispõe Meirelles (2011), para a prática do ato administrativo há uma "condição primeira de sua validade. Nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo". Para tanto, nesse contexto o autor está se referindo à:


A

Eficácia.


B

Competência.


C

Eficiência.


D

Legalidade.


E

Impessoalidade.