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Assinale a alternativa correta que corresponde aos...
Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios para a prestação dos serviços públicos que, respectivamente, indicam
a) a obrigatoriedade de serem ofertados sem discriminação
entre os beneficiários, observadas as mesmas condições
jurídicas e técnicas entre aqueles; e
b) a ideia de que o lucro não é objetivo da função
administrativa, não devendo os cidadãos serem alijados da
condição de usuários daqueles.
A
Eficiência e isonomia.
B
Universalidade e interesse público.
C
Razoabilidade e vedação à intervenção estatal no domínio econômico.
D
Generalidade e modicidade.
E
Interesse público e continuidade.