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Nos termos da legislação federal que regula a atuação das...
Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualifi cadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:
A
ter personalidade jurídica de direito público
B
possuir criação por lei formal
C
não possuir finalidade lucrativa
D
destinar-se a atividade econômica empresarial
E
caracterizar-se pela experiência anterior à prestação