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A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico...
A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:
A
a pessoa legalmente investida em cargo público.
B
o cidadão contribuinte.
C
qualquer pessoa nascida no Brasil.
D
o cidadão brasileiro a partir dos 14 anos de idade.
E
a pessoa que prestou concurso público, independente de ter sido investida ou não na função.