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Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:
cargos, empregos e funções públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
cargos, empregos e funções públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
os conceitos de cargo, emprego e função são coincidentes.
é vedada, em qualquer circunstância, a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários.
cargos, empregos e funções públicos são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.