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As Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou...
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou pessoa política à qual estão vinculadas, dentre os quais:
A
seus créditos não são passíveis de execução fiscal.
B
podem revogar os próprios atos administrativos quando eivados de nulidade.
C
não incidência, por isenção, apenas de impostos sobre patrimônio.
D
não estão sujeitas ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo.
E
não incidência, por imunidade, de impostos sobre patrimônio, rendas e serviços.