Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Sobre serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A
A outorga da concessão representa modalidade de desafetação do serviço público, retirando-o do campo do direito público.
B
Na reversão, os bens afetos ao serviço público retornarão ao Poder Concedente em razão do término no prazo contratual.
C
A encampação tem natureza sancionatória e representa a extinção da concessão antecipadamente, por ato unilateral do poder concedente, por motivo de interesse público.
D
No regime da permissão do serviço público, há um prazo mínimo de garantia para o permissionário na execução dos serviços e, ainda, a imposição de obrigações de investimentos para o seu desenvolvimento.
E
A prestação direta dos serviços públicos é aquela em que a execução desses se faz por outorga ou delegação.