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Em relação à formalização dos principais tipos de transferências voluntárias da União f...
Em relação à formalização dos principais tipos de transferências voluntárias da União firmadas com estados, municípios e organizações não governamentais, temos o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros processa-se por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. Este instrumento é denominado
A
Convênio.
B
Contrato Administrativo.
C
Termo de Parceria.
D
Contrato de Repasse.
E
Consórcio.