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Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre...
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Q1349448
Teclas de Atalhos
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Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre sobre a competência, é correto afirmar, EXCETO:
A
Todo ato administrativo é, em princípio, formal e emanado pelo agente competente.
B
O ato emanado de agente incompetente, quando realizado dentro do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática é considerado válido.
C
Competência administrativa é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções.
D
A competência resulta da lei e por ela é delimitada.