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Sobre a concessão de serviço público, são feitas as...
Ano:
2014
Banca:
Legalle Concursos
Sobre a concessão de serviço público, são feitas as seguintes afirmações:
I) Por concessão, entende-se a atribuição pelo Estado, mediante licitação, do exercício de um serviço público de que é titular, a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteradas bilateralmente.
II) O concessionário de serviço público recebe tanto a titularidade quanto o exercício do serviço público, embora seja o Estado quem deva determinar as regras e fiscalizará o particular.
III) Quanto à remuneração do concessionário, esta se dará apenas por tarifa e subsídio, ou seja, não é possível por outros meios alternativos, como a publicidade.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
apenas a I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.