Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Embora se trate de um direito fundamental, a propriedade...
1
Q1362017
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Embora se trate de um direito fundamental, a propriedade deve cumprir uma função social. É essa a razão pela qual a Constituição da República prevê que, em caso de perigo público iminente, a propriedade privada pode ser:
A
desapropriada mediante indenização posterior, justa e em dinheiro.
B
desapropriada mediante indenização prévia paga em títulos da dívida pública.
C
ocupada temporariamente, mediante caução e indenização posterior.
D
requisitada pela autoridade competente mediante indenização posterior, se houver dano.