Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale...
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
A
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende o princípio da ampla defesa.
B
As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal.
C
Não é possível a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal.
D
É vedada a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima.
E
O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática.