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De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro...
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Q1381698
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a contratação de parcerias público - privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, sendo precedida, atualmente, de licitação na modalidade:
A
Convite
B
Dispensa
C
Tomada de Preços
D
Concorrência