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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço...
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Q1391194
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Acerca do assunto, é correto afirmar que:
A
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias.
B
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a perícia judicial.
C
O recurso administrativo, em regra, possui efeito apenas devolutivo, no entanto poderá a autoridade competente conceder efeito suspensivo.
D
Do recurso administrativo interposto por servidor público não poderá resultar agravamento de penalidade.