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Em relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de servi...
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Q139732
Teclas de Atalhos
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Em relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que
A
a intervenção far-se-á por decreto do Poder concedente.
B
no prazo de trinta dias da declaração da intervenção, será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida
C
poderá haver intervenção por prazo indeterminado.
D
cessada a intervenção, sem extinção da concessão, o serviço será retornado à concessionária.
E
o interventor responderá pelos atos praticados em sua gestão.