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Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa...
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:
A
O poder disciplinar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos disciplinando a lei.
B
A avocação de competência é medida excepcional e transitória pela qual determinada competência administrativa é convocada pela autoridade superior.
C
Um órgão administrativo pode delegar, parcialmente ou totalmente, sua competência a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente superiores.
D
A responsabilidade do ato é atribuída àquele que detém competência para praticá-lo, ainda que tenha havido delegação.