Imagem de fundo

Subordinam-se ao regime da Lei n° 8.666/1993:

Subordinam-se ao regime da Lei n° 8.666/1993:


A


As autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.


B


Além dos Órgãos da Administração Indireta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


C


As fundações públicas, os fundos especiais, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.


D

Os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas, apenas.


E

Os fundos especiais, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.