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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
um ano de efetivo exercício.
quatro anos de efetivo exercício.
dois anos de efetivo exercício.
três anos de efetivo exercício.
seis anos de efetivo exercício.