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Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que...
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.
A
A declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel impede o licenciamento da obra e o valor desta será incluído na indenização.
B
No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
C
Pela demora no pagamento do preço da desapropriação caberá indenização complementar além dos juros.
D
Na indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado.
E
Não será necessária a prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.