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Determinado bem imóvel privado está ameaçado de ruir. Uma...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinado bem imóvel privado está ameaçado de ruir. Uma associação civil, tendo por objeto a defesa do patrimônio histórico, pretende ajuizar medida judicial para compelir o poder publico a tomar ações concretas para preservar o bem. O advogado da associação, consultado, sugere três possibilidades:
I. ação popular;
II. ação civil pública;
III. ação de desapropriação.
Dessas opções, são efetivamente cabíveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE
A
I.
B
II.
C
I e III.
D
II e III.
E
I e II.