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A Constituição brasileira prevê hipótese de requisição de...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição brasileira prevê hipótese de requisição de bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41) prevê hipótese de ocupação temporária de bens. E respectivamente característica de uma e de outra a
A
ausência de indenização; e a indenização prévia.
B
indenização ulterior, se houver dano; e a indenização, a final, por ação própria.
C
indenização ulterior, em qualquer caso; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.
D
indenização prévia; e a ausência de indenização
E
indenização prévia; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.