Imagem de fundo

Serviço público é todo aquele prestado pela administração...

Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Os serviços públicos em cuja prestação o Estado atua no exercício de sua soberania, de forma indelegável, são denominados:



A

de legalidade ordinária.


B

essenciais ao interesse público.


C

propriamente estatais.


D

parafiscais.


E

de legitimidade ordinária.