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Assinale a alternativa correta sobre a forma como se...
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Q1428476
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza inequivocamente a invalidação do ato administrativo.
A
É a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos
B
É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade
C
É a forma de extinção do ato administrativo que se opera pelo exaurimento da sua finalidade
D
É o meio de confirmação dos requisitos legais a que todo ato administrativo está vinculado
E
É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade