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O atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos...
O atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras já recebidas assegura ao contratado:
A
O direito de suspender o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
B
O direito de suspender o cumprimento de suas obrigações por prazo indeterminado, salvo em caso de calamidade pública ou guerra.
C
O direito de rescindir unilateralmente o contrato, com direito à indenização por danos emergentes, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
D
O direito de anular o contrato, com direito à indenização por danos emergentes, salvo em caso de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública.