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No Município Y, um incêndio acidental de grandes proporções...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
No Município Y, um incêndio acidental de grandes proporções destruiu por completo determinado prédio que abrigava a “Escola Municipal Alfa Ômega” em seus dois pavimentos. As consequências do incêndio foram drásticas, já que, de modo definitivo, os danos comprometeram a continuidade da prestação dos serviços públicos educacionais naquele edifício.
A respeito do tema “bens públicos”, de acordo com a melhor doutrina administrativista, assinale a alternativa CORRETA e que, de fato, ilustra os aspectos jurídicos tangentes ao presente caso hipotético.
A
O incêndio trata-se de ato jurídico responsável pela desafetação de um bem de uso comum do povo, que passa a ser bem dominical, que nada mais é do que um bem imóvel inservível à finalidade pública de origem.
B
A ocorrência do incêndio consiste em ato jurídico responsável pela desafetação de um bem dominical, que passa a ser bem de uso especial, já que a escola, em edifício substituto, retomará sua atividade pública.
C
A ocorrência do incêndio consiste em fato jurídico responsável pela desafetação de um bem de uso especial, que passa a ser bem dominical, visto que o imóvel não mais pode servir à finalidade pública inicial.
D
Trata-se o incêndio de fato jurídico responsável pela desafetação de um bem dominical, que passa a ser bem de uso especial, pois a desativação do prédio consiste em nova destinação pública conferida por lei.
E
A ocorrência do incêndio consiste em fato jurídico responsável pela afetação de um bem de uso especial, que passa a ser bem dominical, pela sua nova natureza de bem patrimonial indisponível.