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No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é...
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Q1440698
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal exige a instauração de sindicância preliminar, visando alicerçar eventual acusação.
B
na sua instrução, em razão de sua natureza sancionatória, a Administração Pública não poderá se socorrer de prova emprestada.
C
a Constituição Federal exige a instauração de inquérito administrativo preliminar, visando a apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal.
D
deve ser regulado obrigatoriamente por legislação federal.
E
a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição Federal.