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Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada...
Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Parceria Público-Privada é contrato administrativo na modalidade de concessão.
B
Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
C
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços.
D
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
E
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.