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Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma...
Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de
A
lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
B
lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
C
autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
D
autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
E
autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.