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No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a...
No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:
A
A entrega pelo Poder Concedente ao Concessionário dos bens vinculados à concessão.
B
A incorporação, pelo Poder Concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do Serviço Público, após a extinção do contrato de concessão.
C
A retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
D
O direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público.