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Com relação ao instituto da desapropriação, é correto...
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Q1493145
Teclas de Atalhos
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Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que
A
tredestinação é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
B
os honorários de advogado em desapropriação direta não são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigida monetariamente.
C
retrocessão ocorre quando há a destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente.
D
pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.
E
o ato de desapropriação não poderá ser anulado pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança.