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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições...
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público só é válida nos casos expressamente mencionados na Constituição Federal.