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Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a...
Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:
A
A encampação da concessão materializa-se por ato incondicionado do Poder Concedente, motivado pelo poder discricionário.
B
A extinção da concessão por advento do tempo do contrato pode gerar ao Poder Concedente o dever de indenizar o concessionário pelos bens não amortizados.
C
A caducidade é hipótese de extinção da concessão por descumprimento de cláusulas por parte do concessionário.
D
Em qualquer das hipóteses de extinção da concessão, o Poder Concedente assume o serviço e recebe do concessionário todos os bens vinculados à prestação do serviço.