"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário". Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao: "Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário". Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao:

"Declaração do Estado ou de quem o represente, que...

Q152611

Direito Administrativo Conceitos e modalidades de atos da administração

Ano: 2008

Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC

Prova: FUMARC - SEPLAG MG - Gestor Governamental - Área Gestão Pública - 2008

"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".

Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao:

Ato político.

Ato normativo.

Ato administrativo.

Contrato administrativo.

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