Imagem de fundo

O direito administrativo disciplina a função administrativa...

O direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Entre seus princípios está a legalidade, ou seja, cabe à Administração Pública:


A

Apresentar resultados positivos para o serviço público, bem como o atendimento das necessidades públicas.


B

Promover a qualificação de agentes públicos que apresentem comportamento de acordo com o interesse público.


C

Ser composta por agentes públicos que não usem a administração pública para a promoção pessoal.


D

Ter credibilidade voltada para transparência na defesa de direitos para a oferta de informações nos órgãos públicos.


E

Atuar de acordo com a lei e finalidades expressas ou implícitas previstas no Direito.