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Com relação à anulação de um ato administrativo, assinale a...
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Q1535084
Teclas de Atalhos
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Com relação à anulação de um ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
B
A anulação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.
C
A anulação de um ato administrativo só pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela.
D
A anulação feita pela própria Administração independe de provocação do interessado.