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As fundações de direito público, também denominadas...
As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e
A
seus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.
B
seus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei.
C
seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua atuação.
D
seus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade.
E
seu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.