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Assinale a alternativa que representa corretamente a...
Assinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.
A
A encampação significa o pagamento efetuado pelo poder concedente à empresa concessionária do serviço público.
B
A encampação consiste na ratificação da celebração do contrato de prestação do serviço público pelo chefe do Poder Executivo.
C
A encampação se instrumentaliza através da emissão de nota de empenho.
D
A encampação implica na retomada do serviço público pelo poder concedente.