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Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, v...
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Q1553475
Teclas de Atalhos
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Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria Lei de Licitações prevê, há situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?
A
Adquirir mediante processo de Inexigibilidade de Licitação.
B
Efetuar as compras mediante processo de Dispensa de Licitação.
C
Abster-se de adquirir os materiais sob pena de responsabilização do Prefeito.
D
Adotar as providências para tornar viável a competição, maquiando o processo.
E
Solicitar que o Estado adquira os materiais e os transfira ao Município.