Imagem de fundo

Sobre os princípios fundamentais da Administração pública...

Sobre os princípios fundamentais da Administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade se encontram expressos no texto constitucional.


B

O princípio da continuidade dos serviços públicos é um princípio implícito, decorrente do regime de direito público a que eles estão sujeitos.


C

O princípio da autotutela, também denominado princípio de autotutela administrativa, pode ser, dependendo do caso, uma verdadeira prerrogativa ou poder-dever da administração pública.


D

O princípio da eficiência está explicito no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sendo aplicável a toda atividade administrativa de todos os Poderes de todas as esferas da Federação.