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No que diz respeito às agências executivas, assinale a...
No que diz respeito às agências executivas, assinale a alternativa incorreta:
A
A qualificação como Agência Executiva deve ser dada por meio de decreto do Presidente da República
B
O Poder Executivo deve estabelecer medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas, com o objetivo de assegurar a sua autonomia de gestão, bem como as condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento dos contratos de gestão
C
As autarquias, as empresas públicas e as organizações sociais podem ser qualificadas como Agências Executivas
D
A qualificação de agências executivas se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação