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Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio...
Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.
C
Certo
E
Errado