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É permitida a constituição de parceria público-privada para...
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue os itens a seguir.
É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
C
Certo
E
Errado