A imperatividade consiste em um dos atributos do ato...
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A imperatividade consiste em um dos atributos do ato...

A imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo que


A

determina que os atos se impõem a terceiros independentemente da concordância dos mesmos.


B

diz respeito ao agente prolator do ato e somente está presente no exercício do poder de polícia.


C

não é mais aceito pela doutrina em face do princípio constitucional da legalidade.


D

decorre do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e somente está presente nos atos discricionários.


E

é também chamado de autoexecutoriedade e, em face da garantia constitucional de acesso ao Judiciário, somente é admitida em situações de risco eminente.