Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à extinção do ato administrativo por revogação...
1
Q1599353
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que
A
pode se dar pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
B
uma vez constatada a ilegalidade, é obrigatória a revogação.
C
seus efeitos são ex nunc, e não gera direito adquirido durante a sua vigência.
D
está relacionada à discricionariedade e seus efeitos são ex tunc.
E
somente a Administração tem competência para sua prática, e com efeitos ex nunc.